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Encontramos 6 resultados para o termo ADPF Das Favelas


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Sob críticas do governo do estado do Rio de Janeiro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635,...

Barroso: Três Poderes estão unidos pelos princípios da Constituição
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O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, apresentou manifestação perante o Supremo Tribunal Federal...

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